Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança 

Maria Pia de Bragança, também conhecida como Sua Alteza Real Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, nome com o qual reivindicou o trono de Portugal, foi uma escritora e jornalista portuguesa. Reclamou a pertença do título nobiliárquico de duquesa de Bragança e, sustentando-se no texto das Cortes de Lamego, defendeu ser a legítima Rainha de Portugal. Ficou também conhecida pelo pseudónimo literário Hilda de Toledano.

Nascimento e baptismo

Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança de Laredo, alegadamente, nasceu a 13 de Março de 1907 na Avenida da Liberdade, paroquia do Coração de Jesus, em Lisboa, filha de uma relação adúltera entre o Rei D. Carlos I de Portugal, então casado com D. Amélia de Orleães, e Maria Amélia Laredó e Murça, natural de Gameta, Ceará, Brasil, filha esta, segundo o certificado de baptismo madrileno de Maria Pia, de Armando Maurício Laredó e Laredó e de Maria Amélia Murça e Berhen.

Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança alegou que, por ser filha adulterina, foi levada, por razões compreensíveis, não tendo ainda um mês de idade, para a capital espanhola e aí baptizada à 15 de Abril de 1907, na paróquia de Carmen San Luíz, Diocese de Madrid-Alcalá.O seu registo de baptismo incluíria, alegadamente, a cópia de uma carta de reconhecimento, supostamente escrita e assinada pelo Rei D. Carlos I de Portugal e datada de 14 de Março de 1907. Nesta carta o monarca reconhecia-a como sua filha, «a fim de poder chamar-se com o meu nome e gozar d'ora em diante deste nome com as honras, prerrogativas, proeminências ou obrigações e vantagens dos Infantes da Casa de Bragança de Portugal». O original do presente documento terá ficado guardado nos arquivos do Rei Afonso XIII de Espanha.

Este registo de baptismo estaria supostamente arquivado na Igreja de San Fermín de Los Navarros, construída em 1884 e incendiada durante a revolta popular de 19 de Julho de 1936, no início da Guerra Civil Espanhola. Os registos paroquiais desapareceram para sempre, sendo gradualmente reconstruídos graças a atestados e certidões guardados pelos interessados e seus familiares. Em 1939 o Vigário-Geral da diocese de Madrid-Alcalá emitiu um certificado de baptismo para Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança com informações que lhe foram fornecidas nesse momento por D. António Goicoechea y Cusculluela, um membro do Parlamento espanhol, e pelo Governador do Banco de Espanha, que tinham estado, alegadamente, presentes no acto do baptismo. Ao acto do baptismo teriam ainda assistido D. Afonso de Portugal, Duque do Porto, tio da menina, e o Ministro Plenipotenciário Conde de Monteverde, o qual havia sido apoderado por el-Rei D. Carlos para que fosse padrinho da criança.O facto do assento de baptismo não conter uma procuração formal do pai da criança ao dito Conde de Monteverde constituiu prova, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, da ausência de relevância do dito assento. Este certificado baptismal foi continuamente utilizado como prova na reivindicação de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança enquanto filha do rei D. Carlos.

Este registo foi, em 23 de abril de 1975, inscrito no livro de nascimentos da 6ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, por ordem do conservador, sendo mais tarde anulado, por ter sido considerada como não autêntica a carta de reconhecimento de D. Carlos, ficando Maria Pia registada perante o Estado Português apenas com os seus dois nomes próprios, e como filha e neta de pais e avós desconhecidos.

Casamentos e filhos

A 16 de Junho de 1925, com apenas dezoito anos, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança contraiu o seu primeiro matrimónio com Francesco Javier Bilbao y Batista, um cubano de Camaguey proveniente de famílias ricas e que era vinte anos mais velho do que ela. Tendo em conta que Francesco era já divorciado, o primeiro casamento de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança foi de natureza civil e decorreu numa embaixada em Paris. Ambos tiveram apenas uma filha, Fátima Francisca Xaviera Iris Bilbao y Saxe-Coburgo e Bragança (Madrid, 16 de Novembro de 1932 - Outubro de 1982), que teve um desenvolvimento imperfeito e acabou por recolher-se a um convento.

Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança viveu durante pouco tempo com Francesco Bilbao y Batista em Cuba, tendo regressado a Espanha. Francesco faleceu a 15 de Novembro de 1935, na sua casa de Camarguey.

Para escapar à Guerra Civil Espanhola, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança mudou-se com a sua primeira filha para Roma. Em 1939, no dia em que começou a Segunda Guerra Mundial, casou com o Coronel Giuseppe Manlio Blais Subiaco, 11 de Junho de 1891, um distinto oficial dos carabinieri. Os oficiais dos carabinieri estavam interditos de se casarem com estrangeiros, pelo que o casamento foi celebrado na clandestinidade e só foi registado civilmente a 5 de Agosto de 1946, já com a guerra terminada e o Coronel Blais promovido a General. A união provou-se muito feliz e ambos tiveram uma filha, Maria da Glória Cristina Amélia Valéria Antónia Blais de Saxe-Coburgo e Bragança, nascida a 28 de Julho de 1946. Esta filha, Maria Cristina casou-se com o famoso escultor espanhol Miguel Ortíz y Berrocal 1933-2006 e ambos foram viver para Verona. Tiveram dois filhos: Carlos Miguel Berrocal de Saxe-Coburgo e Bragança nascido em 1976 e Beltrão José Berrocal de Saxe-Coburgo e Bragança nascido em 1978.

O general Blais faleceu em 1983. Em 1985, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança contraiu o seu último matrimónio com o português António João da Costa Amado-Noivo 28 de Janeiro de 1952 - 29 de Dezembro de 1996.

Carreira literária

No início dos anos 30, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança começou a sua carreira jornalística em Madrid, tendo particular êxito quando foi a Havana entrevistar o ditador Fulgêncio Baptista. Tinha uma série de artigos publicados em dois jornais espanhóis Blanco y Negro e ABC. Esteve também, por sua própria conta, como jornalista correspondente em Marrocos, tendo-se envolvido em diversas aventuras.

Em 1937, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança escreveu o seu primeiro livro La hora de Alfonso XIII A Hora de Afonso XIII, publicado em Havana, Cuba, pela UCAR, Garcia y Compañía. Este trabalho, escrito em espanhol, e publicado sob o nome "Hilda de Toledano", é uma defesa do rei Afonso XIII de Espanha, que foi viver para o exílio na altura.

Em 1954, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança escreveu Un beso y … nada más: confidencia consciente de uma pecadora inconsciente Um beijo… e nada mais: confidência consciente de uma pecadora inconsciente, publicado em Madrid pela Plenitud. Este trabalho também foi escrito em espanhol, e publicado sob o nome "Hilda de Toledano". É um romance, mas claramente inspira-se fortemente sobre determinados incidentes na vida da autora.

Em 1957, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança escreveu Mémoires d'une Infante vivante Memórias de uma Infanta viva, publicado em Paris por Del Duca. Este trabalho, escrito em francês e publicado sob o nome de "Maria Pia de Saxe-Cobourg Bragance", é uma autobiografia. Ele marca a primeira tentativa de Maria Pia de receber o reconhecimento generalizado do público de que ela era a filha ilegítima do Rei D. Carlos I de Portugal. No livro, porém, Maria Pia não fez qualquer reivindicação de direitos dinásticos. Em vez disso, Maria Pia sugeriu que o legítimo herdeiro do trono português deveria ser a Princesa D. Isabel de Orléans, filha mais velha de Henrique, conde de Paris.

Reivindicação activa do trono português

Durante várias décadas Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança alegou ser filha bastarda do rei D. Carlos I de Portugal, ter sido reconhecida pelo próprio rei como sendo sua filha e que este lhe teria concedido todas as honras, privilégios, prerrogativas, obrigações e direitos que eram devidos aos legítimos Infantes de Portugal, com direito ao tratamento de "Sua Alteza" e ao título de "Infanta". Porém, não fez, até 1957, qualquer alegação quanto ao facto de ser a legítima Rainha de Portugal, em sucessão a D. Manuel II, o filho de D. Carlos I e o suposto meio-irmão de Maria Pia, que faleceu sem filhos em 1932.

Em 15 de Julho de 1957, um grupo de monarquistas portugueses, liderados por João António da Costa do Cabedo, fez uma petição dirigida a Maria Pia de Saxe-Coburgo-Gota e Bragança, pedindo-lhe que reivindicasse o trono português.

Em 1958, passou por Portugal, onde foi recebida pelo Presidente da República portuguesa, Francisco Craveiro Lopes. O presidente do Conselho de Ministros de Portugal, António de Oliveira Salazar, porém, recusou-se a conhecê-la. Nas eleições presidenciais desse ano Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança não apoiou a candidatura de Humberto Delgado. Apoiou Delgado depois de este ter ido para o exílio no Brasil.

A partir desta altura, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança passou a usar o título de "duquesa de Bragança". Atraiu o apoio de uma pequena minoria dos activistas monárquicos que se opunham a Salazar. A maioria dos monarquistas apoiava D. Duarte Nuno de Bragança, que também usou o título de duque de Bragança e foi amplamente reconhecido como tal, tanto em Portugal como em toda a Europa por outras casas reais. D. Duarte Nuno incentivou os monarquistas a apoiar Salazar, na esperança de que poderiam vir a restaurar a monarquia em Portugal, tal como Francisco Franco fez em Espanha ao submeter a referendo a lei da sucessão na chefia do Estado, em 1947.

D. Duarte Nuno pertencia ao ramo da Família Real Portuguesa que descendia do Rei D. Miguel I, vencido na guerra civil de 1831-1834 e forçado a abdicar e a partir para o exílio com a exclusão dos seus herdeiros da sucessão, nos termos da Constituição Portuguesa de 1838 revogada em 1842, no restabelecimento da Carta Constitucional de 1826. A linha que descende de D. Miguel I, foi associada a uma monarquia absolutista, em oposição à monarquia constitucional de D. Maria II e dos seus descendentes. Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança jogou com a rivalidade entre os círculos de miguelistas e constitucionalistas, apresentando-se como candidata "constitucional" ou seja, liberal. O apoio a Salazar por D. Duarte Nuno, na década de 1950, permitiu que Maria Pia se apresentasse ainda mais como democrática e liberal.

Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança foi muito activa na sua reivindicação ao trono português a partir de 1960. Artigos sobre ela apareceram em jornais italianos e portugueses. Em Fevereiro de 1965, foi a Portugal para visitar o túmulo do Rei D. Carlos I. Quando deixava Portugal para regressar a Espanha, foi presa e encarcerada durante a noite. Foi libertada sem acusação, a pedido da embaixada italiana.

Já nos anos 1980, com a morte de D. Duarte Nuno de Bragança, foi seu filho mais velho, D. Duarte Pio de Bragança, quem passou a disputar com Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança os direitos sucessórios da casa de Bragança.

Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança conviveu frequentemente com o jet set. Afirmou que manteve durante muitos anos amizade com o exilado Rei Afonso XIII de Espanha e seu filho Infante Jaime, Duque de Segóvia, mas esta relação foi negada pela primeira esposa deste último, Emmanuela de Dampierre. Muita correspondência existente entre Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança e os membros das famílias reais europeias expressam os seus esforços para ganhar legitimidade dentro dos círculos reais, mas as respostas que obteve foram, na maioria, apenas educadas e improcedentes.

Caso jurídico sobre o certificado de baptismo

Em outubro de 1966, D. Duarte Nuno requereu a um tribunal eclesiástico da diocese de Madrid-Alcalá que fosse removido o nome do Rei D. Carlos do certificado baptismal de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança. D. Duarte Nuno alegou que não havia provas de que o rei D. Carlos fosse o pai de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança. O Rito Romano estabelece que o celebrante só pode gravar o nome do pai se ele pedir ou se autor de documentos de fé pública reconhecendo a paternidade Título XII, caput II. O Rei D. Carlos, claramente, não estava presente no baptismo, mas Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança alegou que a cópia do documento supostamente assinado por D. Carlos no qual este lhe concedia os direitos dos Infantes de Portugal teria sido justificação suficiente nos termos do direito canónico para D. Carlos ser designado como pai no seu certificado baptismal.

Em fevereiro de 1972, o pedido de D. Duarte Nuno de Bragança relativo à alteração do certificado baptismal de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança foi presente ao Tribunal Apostólico da Sacra Rota Romana, o normal recurso jurisdicional da Igreja Católica. Em 6 de dezembro de 1972, o tribunal indeferiu o pedido de alteração do registo baptismal de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, com o fundamento de que D. Duarte Nuno de Bragança não tinha legitimidade processual no caso em apreço, uma vez que o caso implicava a perda de estado, resultando em manifesto prejuízo para a ré Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, e como tal não poderia ter por autor pessoa terceira, e portanto estranha ao prejudicado, cujo interesse na situação era manifestamente de índole privada. D. Duarte Nuno era primo em sexto grau do Rei D. Carlos, e como tal considerado sem legitimidade para ser autor do dito processo. A Comissão Pontifícia da Rota Romana que apreciou o caso deliberou também que o baptismo de Maria Pia era válido e que o certificado baptismal reconstituído se devia manter em toda a sua “força, fé e vigor”, ou seja, na mesma situação em que estava antes da abertura do processo.

Em 1992 o processo foi arquivado.

Caso jurídico sobre a propriedade em Portugal

Em 1982, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança apresentou um pedido de restituição da propriedade privada real da Casa Real de Portugal, o qual foi rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa, em 14 de abril de 1983. O Tribunal em questão deliberou que Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança não tinha suficientemente estabelecida a identidade do seu pai, apesar da apresentação do seu certificado baptismal e o qual tinha sido anteriormente validado pelo Tribunal da Sacra Rota Romana.

A transferência de direitos para Rosario Poidimani

Rosario Poidimani nascido em Siracusa, 25 de Agosto de 1946 é um homem de negócios italiano e membro de uma antiga família nobre siciliana, descendente de Gombaldo de Podio, barão de Cugno, Governador do Castelo de Siracusa em 1299. Luciano Pelliccioni di Poli, um reconhecido genealogista, confirmou que o nome "Poidimani" é, na verdade, a contracção dos nomes de Poggio e Manni. Os Poggio ou Podio descendem quase em linha directa de Bosone, rei da Borgonha, marido de Ermengarda da Itália, uma tetraneta de Carlos Magno. No caso de Manni, trata-se da italianização do apelido alemão Mann.

Em 1979, Rosario Poidimani fundou em Pordenone — entre Veneza e Trieste — o Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas. Diversos diplomatas de diferentes países assinaram os documentos da fundação do referido instituto.

Em 1985, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança designou Rosario Poidimani como herdeiro, apesar de ter uma filha e dois netos vivos.

Em 2 de dezembro de 1985, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança assinou um documento destinado a alterar a Constituição Portuguesa de 1838 e a reconhecer Poidimani como seu sucessor. Em 1 de julho de 1986 assinou o chamado "Acto Soberano n.º 4", colocando Poidimani como «parente consanguíneo para fins heráldicos», mas não especificando, no entanto, qual era a relação de consanguinidade.

A 3 de abril de 1987, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança assinou o chamado "Acto Soberano n.º 5", abdicando da sua reivindicação ao trono português e transferindo os seus alegados direitos para Poidimani. No documento Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança afirmou que a razão para a sua acção em favor de Rosario Poidimani foi, entre outras razões, ter estado "totalmente privada do apoio da minha descendência". Várias semanas após o documento ter sido assinado, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança e Rosario Poidimani, numa cerimónia realizada e transmitida pela televisão em Portugal, confirmaram a abdicação.

Desde 1987, Rosario Poidimani intitulou-se "Sua Alteza Real Dom Rosário de Saxe-Coburgo-Gota e Bragança, 22.º Duque de Bragança", e tem sido activo na promoção da sua reivindicação. Mantém um escritório em Vicenza, Itália, onde vive, mas também declaradamente visita Portugal regularmente. Afirma ser um descendente de Luís I de Portugal e um descendente masculino do Sacro Imperador Romano, Luís III da Germânia

Em dezembro de 2003, Rosario Poidimani agiu judicialmente contra Guy Stair Sainty em virtude da sua publicação em análise das alegações de Maria Pia e Rosario Poidimani, uma breve resposta a declarações feitas pelos apoiantes da falecida Maria Pia de Saxe-Coburgo-Bragança, o seu neto Carlos Miguel Berrocal y Blais, e o seu cognato alegado Rosario Poidimani no respeito das suas pretensões ao trono de Portugal. Em agosto de 2004, o tribunal decidiu que Rosario Poidimani não tinha direito a qualquer compensação financeira por parte de Sainty.

Em Setembro de 2006, o Governo Português decidiu agir contra Poidimani de modo a salvaguardar os interesses portugueses no estrangeiro, por este ter atribuído títulos de nobreza e condecorações das ordens honoríficas portuguesas sem estar mandatado para isso, lesando assim os interesses, o bom nome e a honra do Estado Português.

Rosario Poidimani, Roberto Cavallaro e outros seis colaboradores próximos, foram detidos em Itália, em 22 de março de 2007 e acusados de fraude, documentos falsificados, extorsão e associação criminosa. A polícia fiscal italiana apreendeu 712 passaportes diplomáticos falsos, 600 identificações diplomáticas falsas, 135 CDs falsificados e também tirou o seu trono.

Morte

Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança morreu em Verona a 6 de Maio de 1995. Foi sepultada junto do seu segundo marido, o General Blais, no Cemitério Monumental de Verona.

Análise

As reivindicações de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança e de Rosario Poidimani têm as seguintes características:

Que Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança era a filha do rei D. Carlos I;

Que D. Carlos outorgou a Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança os direitos de sucessão ao trono português;

Que Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, na suposta condição de filha bastarda do penúltimo rei português, teria direitos sucessórios;

Que Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, segundo a acta das Cortes de Lamego, seria Rainha de Portugal, sendo, supostamente, meia-irmã do último rei;

Que Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, na suposta condição de herdeira, poderia contrair matrimônio com estrangeiro duas vezes, no caso;

Que Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança adotou Rosario Poidimani, apesar de este já ser maior de idade à altura.

Que as filhas de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança abdicaram a seus supostos direitos dinásticos.

Que Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança poderia alterar a sucessão em favor de Rosario Poidimani, um estrangeiro, em detrimento de seus descendentes diretos filhas e netos.

Não se encontram documentos originais que possam apoiar o primeiro e segundo pontos. O certificado baptismal de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, datado de 1907, foi, supostamente, destruído e existiria apenas uma cópia do documento no qual o Rei D. Carlos I, supostamente, teria concedido os direitos de sucessão a Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança.

Existem, porém, supostos registos da relação entre a mãe de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, Maria Amélia Laredó e Murça, e o rei D. Carlos I. Numa biografia de D. Eulália de Borbón, Infanta de Espanha, são apresentadas algumas cartas que se acreditam ser do monarca português, nas quais se dá conta da relação extra-conjugal do rei e ainda da existência de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança enquanto sua filha bastarda. Por outro lado, o rei Afonso XIII de Espanha e o seu filho Infante Jaime, Duque de Segóvia, tiveram, pelo que se conhece da correspondência trocada entre eles, uma relação de amizade com Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança; os seus apoiantes têm interpretado essa relação de correspondência como um reconhecimento por parte de Afonso XIII e Jaime de Borbón de Maria Pia como sendo filha de D. Carlos.

As crianças nascidas de adultério estavam, segundo o Código Civil de 1867, em vigor à época, expressamente interditas de serem perfilhadas e, portanto, completamente excluídas da linha de sucessão. Assim, segundo a lei vigente à época, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança nunca poderia ser sucessora ao trono de Portugal, mesmo que a sua paternidade fosse confirmada. Todavia, sustentada na acta das Cortes de Lamego, que definiam «se el Rey falecer sem filhos, em caso que tenha irmão, possuirá o Reyno em sua vida», Maria Pia reclamou a chefia da Casa de Bragança e defendeu ser a legítima Rainha de Portugal.

D. Carlos I foi um rei constitucional de Portugal. Não alegou o poder autocrático, mas, em vez disso, deliberou, de acordo com a Carta Constitucional de 1826, que a sucessão ao trono fosse apenas válida para legítimos descendentes. A Constituição Monárquica, incluindo todas as questões de sucessão, só poderia ser alterada pelas Cortes. Mesmo que D. Carlos I tivesse assinado um documento em que concedesse direitos de sucessão a Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, esse documento não teria tido qualquer valor jurídico.

Assim como D. Carlos I não poderia alterar unilateralmente a Carta Constitucional e conceder a Maria Pia direitos sucessórios, Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança não podia mesmo se fosse legítima Rainha de Portugal unilateralmente alterar a Constituição e conceder direitos de sucessão a Rosario Poidimani acima da sua filha e netos.

FONTE WILIPÉDIA