Estado do Brasil

O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III, fazendo parte do período conhecido como Brasil colônia 1530-1815, em que o território brasileiro constituía-se em uma colônia do império português. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís.

História

Governo-geral

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.

Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador das terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil".

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do S

Criação do Estado do Maranhão

  O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621 pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.

Posteriormente, a unidade mudaria de nome Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774, e logo seria dividida em duas unidades Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil são incertas.

Principado

  Uma carta régia de 1645 determinou a elevação do Estado do Brasil à condição de Principado.

Vice-reino e transferência da capital

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Embora não seja conhecido acto normativo que eleve o Brasil a Vice-reino, normalmente este estatuto da colónia surge associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território.

Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.

A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de Vice-rei ao mais alto representante régio na colónia.

Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A outra corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil, com residência no Rio de Janeiro.

Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado. Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei, dando-se também os primeiros passos na integração política da Amazônia as capitais Belém e Manaus com o resto do Brasil.

Elevação a reino

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino, sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

TEXTO WIKIPÉDIA