Golpe da Maioridade

A Declaração da Maioridade, também referida em História do Brasil como Golpe da Maioridade, ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal, e pôs fim ao período regencial brasileiro. Os liberais agitaram o povo, que pressionou o Senado a declarar o jovem Pedro II maior de idade antes de completar 14 anos. Esse ato teve como principal objetivo a transferencia de poder para Dom Pedro II para que esse, embora inexperiente, pudesse pôr fim a disputas políticas que abalavam o Brasil mediante sua autoridade. Acreditavam que com a figura do imperador deteriam as revoltas que estavam ocorrendo como: farroupilha, sabinada, cabanagem, revolta dos malês e balaiada.

Esse golpe aconteceu quando Dom Pedro II, não tinha ainda idade para se tornar imperador, criou-se então um documento antecipando a sua maioridade para por fim às disputas políticas que estavam em curso nesse período.

Proclamação da Assembleia Geral ao povo sobre a maioridade

Brasileiros!

A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.

Paço da Assembleia Geral, 23 de julho de 1840

Além de tirar do poder a Regência Una do Partido Conservador, a coroação de D. Pedro II permitiu a estabilização política do país, centralizando as atenções na figura do jovem imperador. Das revoltas regenciais que ainda subsistiam, a Balaiada terminou em 1841 e a Farroupilha em 1845.

Predefinição:Desenvolvimento Foi a partir do ano de 1835 que surgiu entre os políticos da Corte a idéia de D. Pedro II assumir o trono antes dos 18 anos. Os donos de escravos e de terras estavam apreensivos com a implantação da descentralização – sistema político que era contrário à centralização do poder – consistiu em distribuir pelas autarquias locais algumas atribuições pertinentes à administração pública, conferindo-lhes a decisão dos negócios de sua respectiva alçada. Isto aconteceu durante o Período Regencial – conhecido como a era das revoltas sociais. Os políticos só viam uma única saída para a crise política que se abatera sobre a nação após a descentralização do poder – a reintrodução da autoridade monárquica. Na visão dos progressistas – conhecidos como Liberais –, e dos regressistas – os ditos conservadores –, a ordem tinha que ser estabelecida e fazia-se necessário o fortalecimento da autoridade do poder central e a cessação dos movimentos que conduziram as pessoas às ruas, nem sempre conscientes de porquê estavam lutando.

Foi criando vulto o projeto de antecipação da maioridade de D. Pedro II como única forma de se alcançar a salvação nacional. Tornava-se necessário e premente que o menino Pedro de Alcântara assumisse imediatamente o seu posto de Imperador do Brasil.

Segundo a Constituição outorgada em 1824, a maioridade do Imperador só se daria quando este completasse 21 anos de idade, sendo então modificada essa disposição, antecipando-se a emancipação de D. Pedro II para 18 anos, durante o Ato Adicional.

Diante do quadro que lhe foi apresentado, este decidiu, aos 14 anos de idade, assumir o seu posto de Imperador.

Os liberais, que se encontravam afastados do poder, instituíram uma associação denominada Clube da Maioridade, que tinha como líder Antonio Carlos de Andrada e Silva; suas reuniões giravam em torno da melhor forma de se aclamar a tão desejada maioridade de D. Pedro II.

Foi graças à atuação desse clube que esta chegou mais cedo. Na verdade, os liberais obtiveram êxito e brindaram a execução de um genuíno golpe político que destronou os conservadores. Diante deste feito a antecipação da idade legal de D. Pedro II tornou-se conhecida como o Golpe da Maioridade.

Alguns historiadores defendem a idéia de que a maioridade não foi uma manobra traiçoeira do parlamento, mas sim um “assentimento” por parte do jovem príncipe, que se encontrava pronto e ansioso para assumir o que era seu de direito. O movimento, conduzido por Antônio Carlos de Andrada, metamorfoseou-se em uma oscilação palaciana que culminou com a derrocada dos conservadores e a ascensão dos liberais.

Já no dia 24 de julho de 1840, D. Pedro II formava um novo ministério com os liberais, iniciando o “revezamento” partidário que foi uma característica do Segundo Reinado.

Iniciava-se o Segundo Império, que durou ate o início do golpe militar republicano, a 15 de novembro de 1889.

Curiosidade: o nome completo de D. Pedro II era Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bebiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga.

 FONTE WIKIPÉDIA